1. Procedimento de Compra
1.1 O Usuário pode comprar produtos da Lumen após realizar e preencher com informações verdadeiras, atualizadas e precisas o cadastro referente à sua própria pessoa no site da Lumen. O usuário se compromete a cumprir com todas as disposições dos Termos de Uso ao realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros, e, para tanto, ter a capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir títulos e interesses de qualquer produto que possa ser comprado da Lumen.
1.2 O Usuário, após efetuar seu cadastro no site da plataforma de processamento de pagamento, escolherá qual será o(s) produto(s) adquirido(s) e o meio de pagamento utilizado. A confirmação do pedido será realizada após o pagamento ser processado.
1.3 Após a escolha do(s) produto(s) e a confirmação do pagamento, o pedido será enviado para processamento. A Lumen enviará um e-mail confirmando a realização do pedido e informando sobre os próximos passos.
1.4 Nenhum produto será enviado aos usuários antes da confirmação de pagamento, que se dará por meio da constatação de que o valor do produto foi de fato creditado na conta da Lumen.
1.5 A Lumen compromete-se a enviar o código de rastreio para o e-mail cadastrado pelo usuário em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação de pagamento.
1.6 O pedido e código de rastreio só serão enviados se todos os dados fornecidos pelo usuário estiverem corretos e conforme o cadastro na Receita Federal. Em caso de irregularidade no CPF, a Lumen não se responsabilizará por custos com reenvio e não fará o estorno da compra. A regularização do CPF na Receita Federal é de responsabilidade do cliente. Se o CPF não for regularizado ou se o cliente não fornecer um novo CPF válido, a entrega poderá ser cancelada sem reembolso do valor pago.
1.7 A Lumen não admitirá outras estipulações contratuais por parte do usuário, servindo este presente termo de uso como o único contrato válido entre as partes.
1.8 A Lumen tem o direito de rescindir o contrato (cancelar o pedido) nas hipóteses de ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificadas em relação aos produtos que constam no site.
1.9 Caso o usuário forneça dados incorretos ou imprecisos acerca de seu endereço, qualquer custo decorrente do envio do produto a lugar distinto do cadastrado no site da Lumen será de responsabilidade exclusiva do usuário.
2. Transporte e Entrega
2.1 A Lumen realiza o transporte de produtos físicos e não se responsabiliza por nenhum problema, como roubo, dano, extravio ou qualquer outro sinistro, que possa ocorrer após a postagem do pedido. O risco inerente ao transporte é de responsabilidade do transportador, e o transporte em si é uma atividade empresarial terceirizada.
2.2 Caso o pedido tenha em seu rastreamento a notificação de "irregularidade no CPF", a Lumen não se responsabilizará por custos com reenvio e não fará o estorno da compra, visto que a mercadoria não retornará para a empresa. A regularização do CPF na Receita Federal é de responsabilidade exclusiva do cliente.
2.3 A Lumen enviará os produtos exclusivamente pelos Correios ou transportadoras parceiras, e disponibilizará o código de rastreio em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação de pagamento do pedido.
2.4 O código de rastreio será enviado diretamente para o e-mail cadastrado pelo usuário. É essencial que os dados fornecidos estejam corretos para que o código de rastreio possa ser emitido e a entrega realizada sem problemas.
2.5 A Lumen não se responsabiliza por atrasos na entrega que possam ocorrer por conta do transportador ou por questões alfandegárias nos casos de pedidos importados, especialmente em situações de irregularidade do CPF do cliente.
2.6 A Lumen garante a entrega em todo o Brasil ou a devolução do valor pago caso seja comprovado o extravio da mercadoria.
3. Colaboração do Cliente
3.1 Os clientes têm a obrigação de colaborar com a Lumen na resolução de qualquer problema relacionado ao transporte ou alfândega. Isso inclui o fornecimento de informações corretas e documentos solicitados para a liberação dos produtos junto às autoridades competentes.
3.2 A falta de colaboração por parte do cliente poderá atrasar o processo de entrega ou desembaraço aduaneiro, e a Lumen não se responsabilizará por eventuais custos adicionais ou reembolsos.
4. Pagamento
4.1 Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito ou PIX via Appmax, PagarMe e/ou Mercado Pago diretamente na conta da Lumen.
4.2 Caso o pagamento não seja aprovado, a Lumen se reserva o direito de cancelar o pedido e não enviará o produto até que o pagamento seja confirmado.
4.3 A confirmação de pagamento pode levar de 1 a 3 dias úteis, conforme as regras da Appmax (ou gateway utilizado no momento da compra) e das bandeiras dos cartões.
5. Prazo de Entrega e Regiões Atendidas
5.1 A Lumen realiza entregas em todo o território brasileiro, com prazos que variam conforme a localidade do destinatário:
- Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: O prazo de entrega varia de 6 a 15 dias úteis, contados a partir do envio do produto.
- Regiões Norte e Nordeste: O prazo de entrega varia de 9 a 21 dias úteis, contados a partir do envio do produto.
5.2 A Lumen oferecerá a modalidade de frete grátis, para produtos específicos, destacados no próprio site, para entregas em todo o território brasileiro, válido para compras realizadas até a data limite especificada em promoções ou conforme atualização no site.
5.3 Todos os prazos de entrega indicados são aproximados e estão sujeitos a variações e atrasos decorrentes de fatores como políticas de transporte, logística e situações alfandegárias.
6. Trocas e Devoluções
6.1 Para solicitar a troca ou devolução do produto, o cliente deve entrar em contato com a Lumen via e-mail dentro de 7 (sete) dias corridos após a entrega, informando o número do pedido, o item que deseja trocar ou devolver, e o motivo da solicitação.
6.2 Trocas só serão realizadas em casos de defeito no produto, sem qualquer custo adicional para o cliente. A Lumen arcará com todos os custos relacionados ao transporte nesses casos.
6.3 Devoluções de produtos só serão aceitas se o item estiver em sua embalagem original, sem sinais de uso e conforme as condições descritas no Termo de Troca e Devolução.
6.4 Caso o produto seja devolvido fora do prazo estipulado ou sem atender às condições acima, o cliente perderá o direito ao reembolso ou troca, e o produto será enviado de volta ao cliente.
7. Cancelamento e Alteração de Pedido
7.1 O cliente tem o direito de cancelar um pedido ou solicitar a alteração do endereço de entrega até 2 horas após a confirmação da compra sem custos adicionais. Após esse período, o cancelamento poderá acarretar custos administrativos.
8. Considerações Finais
8.1 Este termo se aplica a todas as entregas de mercadorias nacionais e internacionais realizadas pela Lumen no território brasileiro. Os prazos de entrega e as condições aqui mencionadas têm o objetivo de fornecer uma estimativa dos prazos, e a Lumen não pode garantir prazos exatos de entrega devido às variações envolvidas no processo de transporte internacional.
8.2 A Lumen se reserva o direito de alterar este termo de acordo com as políticas de envio e as condições da transportadora parceira, com a devida notificação aos clientes.
8.3 Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer disputas relacionadas ao seu conteúdo ou interpretação serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.
